Ser abordado em uma blitz da Lei Seca e ser submetido ao teste do bafômetro é uma situação que gera muito estresse — mas calma: ser autuado não significa que você perdeu automaticamente sua habilitação, e existem caminhos legais para se defender. Entender seus direitos e agir rapidamente faz toda a diferença.
O que é o Bafômetro e como funciona
O bafômetro (etilômetro) é o aparelho utilizado pelas autoridades de trânsito para medir a concentração de álcool no ar expirado pelo condutor. Ele é a principal ferramenta de fiscalização da Lei Seca (Lei nº 11.705/2008), que estabelece tolerância zero para consumo de álcool ao volante no Brasil.
Durante a abordagem, o agente solicita seus documentos e, havendo suspeita de consumo de álcool — seja pelo odor, comportamento ou relato —, pode requisitar o teste. Se o resultado for inferior a 0,05 mg/L de ar alveolar, você é liberado sem penalidades.
Quais são as penalidades?
As punições variam de acordo com o resultado do teste — ou com a recusa em realizá-lo:
| Situação | Multa | Suspensão da CNH | Consequência Criminal |
|---|---|---|---|
| Álcool entre 0,05 e 0,34 mg/L | R$ 2.934,70 | 12 meses | Não |
| Álcool acima de 0,34 mg/L | R$ 2.934,70 + | 12 meses + | Prisão em flagrante (6 meses a 3 anos) |
| Recusa ao teste | R$ 2.934,70 | 12 meses | Risco de indícios por outros meios |
| Reincidência | R$ 5.869,40 | Cassação da CNH | — |
É fundamental saber: a suspensão da CNH não é automática. Mesmo que a carteira seja recolhida no ato, a penalidade de suspensão só se torna efetiva após um processo administrativo — do qual você tem direito constitucional de se defender.
O que fazer imediatamente após ser autuado
Agir de forma correta na hora da abordagem e nos dias seguintes pode ser determinante para o resultado do seu caso:
- Mantenha a calma e colabore — agressividade ou resistência agravam a situação e podem resultar em outras autuações
- Não assine documentos sem ler — analise cuidadosamente o auto de infração antes de assinar
- Guarde todos os documentos — o auto de infração é fundamental para o processo de defesa
- Anote detalhes da abordagem — hora, local, número da viatura, nome dos agentes, se houver câmeras no local
- Consulte um advogado especializado em trânsito o quanto antes — o prazo para apresentar defesa prévia é curto
Posso recorrer? Sim, e em três instâncias
O processo de defesa administrativo ocorre em três etapas sucessivas:
- Defesa Prévia — apresentada diretamente ao órgão autuador, antes da aplicação definitiva da penalidade
- Recurso à JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações) — primeira instância de recurso caso a defesa prévia seja indeferida
- Recurso ao CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito) — segunda e última instância administrativa, com maior poder de revisão
Um advogado especializado pode identificar erros formais no auto de infração, irregularidades no equipamento utilizado ou inobservância de princípios administrativos — argumentos técnicos que podem levar à anulação da multa e da suspensão.
Por que contratar um especialista em Direito de Trânsito?
Defender-se sozinho em um processo administrativo de trânsito é tecnicamente possível, mas arriscado. Um advogado especializado conhece as Resoluções do CONTRAN, os artigos 165, 165-A e 280 do CTB, além das normas procedimentais que, se descumpridas pelos agentes, tornam a autuação nula.
A Freitas Advocacia de Trânsito pode te ajudar
Se você foi autuado por bafômetro — seja pelo resultado positivo ou pela recusa ao teste —, a Freitas Advocacia de Trânsito é uma referência na defesa de motoristas nessas situações. O escritório atua com especialidade em:
- Defesa de autuações por bafômetro (resultado positivo e recusa)
- Recursos contra multas de trânsito em todas as instâncias administrativas
- Processos de suspensão e cassação de CNH/PPD
- Indicação de condutor fora do prazo, transferência de veículo e revisional de financiamento
Não espere o processo avançar sem defesa: cada prazo perdido pode significar uma oportunidade de recurso que não volta mais. Entre em contato com a Freitas Advocacia de Trânsito e descubra o que pode ser feito no seu caso antes que seja tarde.