Sofreu uma Injustiça no Trabalho ou Foi Demitido Sem Receber Seus Direitos?

Erros nos cálculos rescisórios são muito mais comuns do que parecem e nem sempre acontecem por acidente.

Aviso prévio proporcional, férias vencidas e proporcionais com um terço, 13º salário proporcional e FGTS com multa de 40% são verbas que precisam ser calculadas com precisão e pagas dentro do prazo legal.

Uma conferência minuciosa feita por um advogado trabalhista pode identificar diferenças que, somadas, representam valores significativos.

Se houver irregularidade, é possível cobrar tudo na Justiça — inclusive com acréscimo de juros e correção monetária.

Não, e pedir demissão nessa situação seria um erro que te custaria todos os seus direitos rescisórios.

Quando a empresa descumpre obrigações contratuais, o trabalhador pode requerer a rescisão indireta, conhecida como “justa causa da empresa”.

Na prática, você sai do emprego como se tivesse sido demitido sem justa causa, recebendo aviso prévio, multa do FGTS, seguro-desemprego e todas as verbas.

Assédio moral, atrasos salariais recorrentes e mudanças unilaterais de contrato são fundamentos frequentemente aceitos pela Justiça para esse tipo de ação.

Sim, e esse é um direito que a Justiça do Trabalho reconhece com frequência.

O reconhecimento de vínculo empregatício permite registrar na carteira o período trabalhado informalmente e cobrar todas as verbas não pagas durante esse tempo, incluindo FGTS, férias, 13º salário e horas extras.

A mesma ação se aplica aos casos de “falso PJ”, situação em que a empresa obriga o trabalhador a abrir empresa para prestar serviços que, na prática, têm todas as características de um emprego com carteira.

O vínculo empregatício é reconhecido pela realidade da relação de trabalho, não pelo contrato que a empresa impõe.

Sim, e as consequências legais para a empresa podem ser significativas.

Quando o acidente ocorre por falta de equipamentos de segurança, descumprimento de normas regulamentadoras ou negligência do empregador, a empresa responde civilmente pelos danos causados ao trabalhador.

É possível buscar indenização por danos morais, materiais e lucros cessantes — ou seja, tudo o que você deixará de ganhar ao longo da vida em razão das sequelas.

Em casos de invalidez permanente, também é possível pleitear uma pensão mensal vitalícia. Cada dia sem orientação jurídica é um direito que corre o risco de prescrever.

Não. A legislação trabalhista garante o direito à equiparação salarial quando dois trabalhadores exercem a mesma função, com a mesma produtividade e perfeição técnica, para o mesmo empregador.

Se você está fazendo o trabalho de um cargo maior sem receber por isso, ou se ganha menos do que colegas que desempenham exatamente as mesmas funções, é possível cobrar judicialmente as diferenças salariais retroativas.

O mesmo vale para o acúmulo de função: assumir responsabilidades além do seu cargo sem a devida remuneração também gera direito a adicional.